As Entidades que compõe a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil apresentam este manifesto sobre a Reforma Política  e a atuação do Congresso no tema. 

 
Desde 2005 a Plataforma trabalha um projeto de Reforma Política mais ampla doque a Reforma Eleitoral, englobando uma verdadeira reforma do Estado, necessáriapara que a democracia seja efetivamente exercida pelos/as cidadãos/ãs, principalmente quanto à possibilidade de participação popular e a ampliação dos seus instrumentos. Uma Reforma Política que mude as formas de se pensar e fazer política, portanto das formas de exercer o Poder.
 
A Reforma Política debatida no congresso está muito aquém dos anseios dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada e da população de modo geral. Num primeiro momento se limitando a lista pré-ordenada, financiamento público de campanha e fidelidade partidária (pontos essenciais para uma reforma eleitoral) e agora reduzindo mais ainda o seu escopo com o Projeto de Lei do Deputado Flávio Dino. O referido Projeto de Lei trata apenas de normas para as eleições e que em muitos casos já foram normatizadas pela Justiça Eleitoral. Repudiamos isso ser chamado de reforma política.
 
Entendemos que uma verdadeira reforma política tem que ser mais ampla e abrangente. Neste sentido destacamos alguns itens que defendemos: fortalecimento da democracia direta e participativa com uma nova regulamentação do art. 14 da Constituição Federal de 1988, que trata dos mecanismos de democracia direta e a criação do sistema integrado de participação popular; aperfeiçoamento da democracia representativa e democratização da comunicação e do Poder Judiciário.
 
Em relação à democracia representativa defendemos, entre vários pontos, o financiamento público exclusivo e a lista pré-ordenada com alternância de gênero e respeito à diversidade étnica. Apesar das críticas a estas propostas, principalmente dos meios de comunicação, de parte da academia e de vários partidos e parlamentares, acreditamos serem fundamentais. Aqui cabem alguns esclarecimentos:
 
Mesmo sabendo da possibilidade de maior concentração de poder aos líderes partidários com a lista pré-ordenada, entendemos que é a solução possível para a implantação do financiamento público de campanha exclusivo, item que consideramos importante para moralização das campanhas eleitorais e que poderia ser controlado com a exigência de maior participação dos filiados nas escolhas dos candidatos nas convenções. 

Faz-se necessário também uma distribuição equânime das vagas contemplando relações de (o) gênero e as minorias no Congresso, estabelecendo paridade entre homens e mulheres e garantindo participação dos afro(s) descendentes e índios, entre outros segmentos. Só assim diminuiremos o abismo existente entre a representação atual e estes segmentos.
 
Vale lembrar que as campanhas eleitorais hoje têm financiamento misto, sendo parte financiada pela iniciativa privada e parte pública, incluindo o fundo partidário e a isenção de impostos às emissoras de rádio e televisão para a transmissão do horário eleitoral “gratuito”. Defendemos que a atividade política não pode ser financiada pelo dinheiro privado.
 
Com a inércia do Congresso e a reprovação pelos órgãos de imprensa, nem estes itens da Reforma Política tem avançado, deixando mais uma vez os cidadãos brasileiros frustrados, crescendo o perigoso descrédito na política, nos políticos e nas instituições.
 
Reiteramos a urgência e extrema necessidade da imediata realização da Reforma Política ampla antecedida por amplos debates e com a implantação de mecanismos de participação popular para exercício da plena cidadania.  
 
Nossas propostas podem ser encontradas em nossa Plataforma no site www.reformapolitica.org.br e está aberta para sugestões e participação.
 
 
Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político.
 
Integram a plataforma a seguintes articulações:
 
1- ABONG – Associação Brasileira de ONGs
2- AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
3 - AMNB – Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
4- ACB – Associação dos Cartunistas do Brasil
5 - Campanha Nacional pelo Direito a Educação
6- CEAAL – Conselho Latino Americano de Educação
7- CNLB – Conselho Nacional do Laicato do Brasil
8- Comitê da Escola de Governo de São Paulo da Campanha em Defesa da República e da Democracia
9- FAOC – Fórum da Amazônia Ocidental
10- FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
11- FBO – Fórum Brasil do Orçamento
12- FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
13- FES – Fundação Friedrich Ebert
14- Fórum de Reflexão Política,
15- Fórum Mineiro pela Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa
16- FNPP – Fórum Nacional de Participação Popular
17- FPPP - Fórum Paulista de Participação Popular
18- FNRU – Fórum Nacional da Reforma Urbana
19- INTERVOZES – Coletivo Brasil de comunicação social
20- LBL – Liga Brasileira de lésbicas
21- MEB – Movimento Evangélico Progressista
22- MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
23- MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
24- Movimento Pró-reforma Política com Participação Popular Observatório da Cidadania
25- PAD – Processo de Diálogo e Articulação de Agências Ecumênicas e Organizações Brasileiras
26- Rede Brasil Sobre Instituições Financeiras Multilaterais
27- REBRIP – Rede Pela Integração dos Povos
28- Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.