O Seminário Emergências, promovido pela Cáritas, de 22 a 24 de agosto, em Brasília, reuniu cerca de 40 representantes das Cáritas Diocesanas de todo o Brasil para discutir situações de emergências.

Durante o seminário, foi elaborado um plano de ação que leva em conta o contexto de cada território - Mata Atlântica, Semiárido, Cerrado, Amazônia, Centros Urbanos -, diante das exigências provocadas pelas mudanças climáticas. Além disso, a pauta foi levada à Defesa Civil Nacional, à Câmara dos Deputados e ao Ministério Público Federal, por meio de grupos e relatores que se preparam para as audiências durante o seminário.

A elaboração de um dossiê que mapeie áreas e situações de riscos e aponte soluções também está nos planos. Por sua capilaridade (a Cáritas está presente em cerca de 5.000 municípios, por meio de suas 10 mil paróquias) e abrangência, a Cáritas vem realizando um grande trabalho na área. Ações em emergências sempre estiveram presentes na história da organização, que atua no país há 52 anos.

Segundo Maria Cristina dos Anjos, diretora da Cáritas Brasileira, a organização vem acompanhando as mudanças da sociedade e mudando também a sua atuação na área, levando em conta os diferentes biomas e situações em que se encontram as pessoas.

Isso porque emergências, para a Cáritas, não se resumem às emergências naturais (secas, enchentes etc.). Englobam todas aquelas pessoas que vivem em situação de risco social. Para trabalhar com estas pessoas, não basta dar o socorro imediato, mas cobrar dos poderes instituídos que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. A Cáritas se organizou para isso também.

Também  foram avaliados os atuais modelos de desenvolvimento, que, para além das mudanças climáticas, são determinantes nas catástrofes ambientais e sociais que temos presenciado pelo país. Segundo dados do IPCC (sigla em inglês para Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas), promovido pela ONU, os dez anos mais quentes de toda a história pesquisada foram observados de1990 até hoje.

Por tudo isso, é hora de buscarmos novos modelos de desenvolvimento, alternativas de trabalho e geração de renda que não esgotem os recursos naturais de que o planeta dispõe e os quais são cotidianamente vilipendiados pelo modelo de produção e consumo da sociedade.

Audiências públicas

A primeira audiência pública aconteceu no Ministério da Integração Nacional, onde fica a Secretaria Nacional de Defesa Civil. O grupo, formado por representantes de dez Estados, foi recebido pelo chefe do Centro Nacional de gerenciamento de riscos e Desastres (CENAD), Armin Augusto Braun.

Após a explanação do relator e dos outros participantes, que contaram um pouco da realidade dos abrigos de cada um dos Estados que sofreram com enchentes nos últimos meses, foram apresentadas propostas concretas para que a Defesa Civil assuma o trabalho de prevenção de catástrofes, para que sejam criadas e capacitadas comissões de Defesa Civil em cada município. Outra proposta é de que seja feito um mapeamento das áreas de risco com vistas ao cumprimento dos direitos humanos, além da realização de um seminário nacional sobre emergências com a participação da sociedade civil.

As respostas de Braun a estas proposições foram positivas, segundo a avaliação do grupo. O ponto negativo foi que o treinamento e a capacitação de agentes nacionais de defesa civil estão suspensos este ano. As boas notícias são de que o Ministério das Cidades dispõe de verbas para mapear as regiões de risco – cabe aos municípios apresentarem projetos neste sentido - e de que já estão previstos para este ano fóruns e seminários nacionais para discutir o tema pela Defesa Civil.

No início da tarde do dia 24/8, um segundo grupo foi recebido pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Gilda Pereira de Carvalho. Este grupo, que tinha representantes de seis Estados e foi liderado por dom Demétrio Valentini, presidente da Cáritas Brasileira, levou a situação de descumprimento dos direitos humanos nos abrigos para a procuradora, além de pedir que o Ministério Público Federal fiscalize a aplicação dos recursos destinados às vítimas de catástrofes.

José Magalhães, um dos assessores da Cáritas, lembrou que, assim como existe uma indústria da seca, já existe também a indústria das cheias, em que alguns políticos e pessoas mal intencionadas se apropriam dos recursos públicos destinados à reconstrução de moradias e outros itens indispensáveis à retomada da vida nas cidades atingidas. Um exemplo disso é o caso das bolsas-estiagem, no Maranhão, cujos recursos foram liberados há três meses, mas nenhuma família foi contemplada até agora.

A procuradora concordou que a falta de informação é um grande problema e ficou acordado que a Cáritas pode elaborar um dossiê sobre a situação concreta nos municípios mais atingidos e pontuá-lo com questões precisas sobre a liberação e a utilização de verbas públicas, para que seja mais fácil fazer este monitoramento e pressionar os responsáveis em caso de irregularidades.

Direitos Humanos

A Comissão de Direito Humanos da Câmara dos Deputados poderá ter uma subcomissão de garantia de direitos em situações de Emergências. A possibilidade foi aberta a partir de reunião realizada na segunda-feira, 24 de agosto, entre um grupo de agentes da Cáritas Brasileira e Cáritas Diocesanas e assessoria da Comissão de Direitos Humanos, em Brasília. Os agentes da Cáritas aproveitaram sua participação no I Seminário Nacional sobre Emergências, promovido pela entidade, para aprofundar sua estratégia nacional de ação em emergências, e realizaram a reunião na Câmara dos Deputados.

O secretário da Comissão, Márcio Araújo, disse que a Comissão até então não tem uma política para garantia de direitos humanos em situações de emergência, e considerou que a iniciativa da Cáritas ao procurar a Comissão pode dar inicio a uma mudança neste sentido.

Araújo orientou que a Cáritas apresente um requerimento até a próxima reunião da Comissão, dia 2 de setembro, pedindo a instalação de subcomissão permanente de garantia de direitos em situações de emergências. Na sua avaliação, havendo posterior contato com os deputados integrantes da Comissão por parte da Cáritas, há possibilidade da subcomissão ser constituída.

A assessoria do deputado Luiz Couto, presidente da Comissão, também acolheu o pedido de realização de um seminário nacional sobre direitos humanos em situações de emergências, acenando como data possível o próximo mês de novembro. Seria parte importante do evento, segundo a assessoria, a ênfase para realização e/ou atualização de um mapeamento de áreas de risco no país.

* Varón é assessora de Comunicação da Cáritas Brasileira/Secretariado Nacional. Mariani é assessor técnico da Cáritas Brasileira/Secretariado Nacional.