Com o objetivo de debater estratégias e meios para garantir os direitos humanos de pessoas e comunidades atingidas por desastres causados por fenômenos naturais, como enchentes, secas e outros, foi realizado, no dia 28 de outubro, o seminário “Emergências socioambientais e direitos humanos”, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A atividade foi uma proposta da Cáritas Brasileira  à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a partir de reunião realizada em setembro passado.

Durante a abertura do Seminário, a vice-presidente da Cáritas Brasileira, Anadete  Reis, defendeu a mudança de rumos na política de Desenvolvimento do Governo Federal (PAC) para reverter o nível de risco de catástrofes climáticas no Brasil. 

As falas durante o Seminário, que durou todo o dia, ressaltaram que há pouco de ‘natural’ nas catástrofes e que elas seriam resultantes de uma política de desenvolvimento centrada no lucro.  A intervenção de Anadete foi reforçada pelo exposição da Ir. Delci, da CNBB, e do  Prof. Genebaldo Freire, da UCB: "É urgente a mudança de rumo no Programa de Aceleração do Crescimento".

No evento, os representantes do Governo alegaram suas incapacidades atuarem sozinhos na área de Catástrofes nos moldes da Cáritas Brasileira (prevenção, mitigação e reconstrução da vida e do trabalho) e informaram a decisão governamental de fazer, em 2010, uma conferência sobre a Defesa Civil.

Diante de centenas de denúncias de atendimento desumano aos atingidos por Catástrofes, a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados acolheu o argumento da Cáritas Brasileira de que se faz necessário envolver o Congresso Nacional para garantir os direitos das pessoas em situação emergências e, para isso, ela criou a Subcomissão Especial de Direitos Humanos e Minorias para Situações de Emergências Causadas por Catástrofes.

Subcomissão

Além de promover o debate sobre o tema, o seminário marcou a instalação da Subcomissão Especial da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para Situações de Emergências Causadas por Catástrofes. A Subcomissão, formada por parlamentares, terá um Grupo de Trabalho, formado por entidades da sociedade civil e representantes do poder público, incluindo a equipe técnica da CDHM, para apoiar as suas atividades e analisar formas de agir diante de emergências socioambientais.

*Com Site da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Edição Mayrá Lima.