Intervenção de Ir Delci, da CNBB, durante o Seminário “Emergências socioambientais e direitos humanos” no dia 28 de outubro de 2009. O evento aconteceu na Câmara dos Deputados
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Audiência Pública na Comissão dos Direitos Humanos
As mudanças do clima afetam a todos, mas não da mesma forma. Sabemos que alguns são mais afetados com menos possibilidade de escolha que outros e que sem ação apropriada espécies de plantas e animais, também povos e culturas irão sofrer e morrer.
É preocupante o impacto desproporcionado que as alterações climáticas provocadas pelo ser humano têm nas pessoas pobres e vulneráveis que vivem nos países em desenvolvimento. É constatado que as alterações climáticas estão prejudicando os avanços feitos na redução da pobreza e na concretização dos objetivos de desenvolvimento do milênio.
Muitas entidades estão conscientes da responsabilidade coletiva em relação ao perigo do clima e o sofrimento dos que são mais atingidos e marginalizados, os que se encontram em extrema pobreza, os deficientes, as comunidades ribeirinhas ou que vivem nas pequenas ilhas, que estão sujeitos aos maiores impactos da crise climática enquanto são os que menos contribuem para a mesma.
Na nossa experiência, as comunidades pobres vêem-se mais limitadas quando se trata de adaptarem-se às alterações climáticas, uma vez que dependem mais dos métodos de cultivo tradicionais e dos sistemas locais de abastecimento de água, que segundo as previsões serão gravemente afetadas.
Ainda que a pobreza exista independentemente das alterações do clima, elas criam um novo ciclo vicioso que rouba às pessoas em situação de pobreza a capacidade de melhorar a sua situação.
Como resultado estão mais expostas ao impacto dos desastres naturais, em que muitas pessoas perdem a vida, a maioria perde a sua casa e as suas culturas, e as fontes de água ficam contaminadas.
A freqüência e a intensidade cada vez maiores dos desastres naturais implicam em que as populações mais pobres não tem o tempo nem os recursos para recuperarem adequadamente de um desastre antes que aconteça o seguinte.
Prevê-se o aumento do número de pessoas subnutridas e famintas já que a sequências de secas e inundações afeta as colheitas, principalmente as de curto período: milho, trigo, feijão. Coloca-se em cheque a segurança alimentar.
O acesso à água limpa e segura já é insuficiente em muitos países e em algumas regiões brasileiras. As alterações do clima agravam esta situação pelas secas prolongadas e pela infiltração da água salgada na terra em muitas zonas costeiras do planeta.
As mudanças do clima, incluindo o calor e o frio extremos, aumentam a taxa de mortalidade por doença. As doenças sensíveis ao clima, como por exemplo as que se transmitem através da água ou através de vectores como os mosquitos, são algumas das causas de morte mais importante na escala mundial: a diarréia, a malária e a subnutrição protéico-energética, em conjunto causaram mais de 5 milhões de mortes em 2006, conforme o relatório de desenvolvimento humano 2007/2008. No Brasil percebemos o aumento no índice destas doenças.
A escassez de água ou alimento e o aumento de doenças não só representa uma crise humanitária a curto prazo, mas também um problema para o desenvolvimento a longo prazo.
É crucial que comecemos a abordar as alterações climáticas numa perspectiva de desenvolvimento, centrada nas pessoas.
Para o Brasil, o maior desafio é continuar o desenvolvimento sem aumentar a emissão de gases de efeito estufa. Incluir socialmente grandes segmentos da população sem aumentar a crise do clima.
Coloca-se aí o maior dos impasses: O debate e a construção de outro paradigma de desenvolvimento que seja justo, sustentável e responsável com as futuras gerações, o que para o Brasil urge a discussão sobre tecnologia e matriz energética.
Construir mecanismos que contribuam para um modelo de desenvolvimento, baseado na agroecologia, numa matriz energética diversificada e descentralizada, no reconhecimento e valorização das práticas tradicionais baseadas na convivência entre produção e preservação ambiental
Promover a sustentabilidade e dignidade do desenvolvimento humano, especialmente das populações mais vulneráveis, mediante a transformação da economia e o fortalecimento da democracia.
As alterações climáticas são mais que um problema ambiental; elas são principalmente um problema de justiça global e equidade.
Os governos devem assumir políticas e compromissos que tenham efeitos locais e globais e deve fazê-lo junto com a sociedade e as Igrejas. As mudanças climáticas são um problema que requer um esforço conjunto de todas as partes para encontrar uma solução eficaz.
Os indivíduos, as comunidades, as comunidades, a sociedade civil, o setor privado e o estado, todos tem o dever de aprender mais sobre o que se pode e deve fazer para enfrentar este terrível risco para a família humana e a vida neste planeta.
As pessoas que vivem em situações de pobreza nos países em desenvolvimento têm mostrado grande resiliência face ao impacto da variabilidade do clima sobre suas vidas e o seu sustento com tudo, estão chegando rapidamente a um limite, a partir do qual já não poderão adaptar-se mais.
Diante do princípio da responsabilidade comum mas diferenciada os países industrializados devem pagar pela sua dívida ecológica e os países em desenvolvimento devem por sua vez ter planos e investimentos que sinalizem a capacidade de enfrentar as consequencias das mudanças de clima que já se manifestam em diferentes setores da produção, atingindo fortemente as populações mais pobres
É necessário que sejam garantidos o aprimoramento e a implementação do Plano Nacional de Mudanças do Clima (PNMC), bem como articulá-lo com outros planos e iniciativas governamentais, especialmente com o PAC - Plano de Aceleração do Crescimento, marcado por ações de degradação da natureza numa visão desenvolvimentista insustentável.
O PNM pretende reduzir o desmatamento em 70% até 2017 e em 80% até 2020. Se as metas forem cumpridas o Brasil pode deixar de emitir 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono.
No entanto, apesar destas metas do PNMC, o Plano decenal de Energia Elétrica prevê a construção de 82 usinas termolétricas até 2011, sendo 68 delas movidas a combustíveis fósseis, os principais responsáveis pelo alto nível de emissões em todo o mundo.
Com isso, as emissões de CO2 por meio dessas usinas podem passar dos atuais 14,4 milhões de toneladas por ano para 39 milhões de toneladas em 2017.
Esta contradição entre diferentes planos do governo reforça a necessidade de uma política mais articulada em relação às ações de mitigação na emissão de gases de efeito estufa.
A construção de metas e políticas também na área da adaptação devem passar pelos diferentes setores da economia e de execução de políticas públicas para possibilitar uma sociedade brasileira sustentável e reduzir a desigualdade social.
Faz-se necessária a articulação entre mudança do clima e pobreza relacionando com a questão da vulnerabilidade das populações.
A compreensão dos fatores sociais que contribuem para a vulnerabilidade e resiliência de uma população reforça a capacidade dos governos e agências para o desenvolvimento eficaz de medidas preparatórias para prevenir e minimizar as conseqüências de mudanças climáticas.
A estratégia é observar os processos sociais que conduzem certa população a condições vulneráveis e as desigualdades estruturais que são muitas vezes a raiz da vulnerabilidade social-ambiental, enquanto ao mesmo tempo realizar o potencial das estratégias de enfrentamento a desastres no registro histórico das comunidades e grupos sociais.
Para isso é necessário que as populações tradicionais indígenas, pescadores, quilombolas, agricultores, sentem à mesa para expor o seu conhecimento milenar na adaptação às adversidades do clima e também na sua maneira de relacionar-se com a natureza e construir sociedades baseadas no valor do bem comum, da solidariedade e em diferentes formas de produzir e consumir.
Este conhecimento contribui para uma compreensão mais precisa de quem é vulnerável e resiliente, como e por que são vulneráveis ou resilientes, o que é fundamental se políticas públicas e estratégias de desenvolvimento sustentável são desenvolvidas para promover a adaptação aos efeitos da alteração do clima.
E além disso, sugere-se que a Política Nacional de Mudança do Clima integre uma abordagem baseada no risco e não somente na vulnerabilidade, se queremos resolver as numerosas ameaças que os sistemas humanos terão de enfrentar no futuro como resultado da variabilidade e da mudança do clima, e também de riscos não-climáticos.
A avaliação de riscos é uma ferramenta que vem sendo cada vez mais utilizada para determinar cenários possíveis de probabilidade de ocorrência de um determinado evento e o nível de severidade do risco depende da frequencia e grau de exposição de uma população, bens/patrimônios e meio ambiente aos resultados/conseqüências/impactos decorrentes deste evento.
Além de implementar as necessárias políticas nacionais - as autoridades brasileiras devem assumir JÁ o compromisso de defender ativamente no plano internacional o avanço para um acordo climático global que possa, no mínimo garantir:
• O reconhecimento e a proteção do direito dos países em desenvolvimento a um desenvolvimento sustentável, dando prioridades às comunidades vulneráveis que vivem em situação de pobreza.
• A provisão por parte dos países industrializados de um financiamento suficiente, previsível, seguro e acessível, de intercâmbio tecnológico e de desenvolvimento das capacidades – em qualquer dos casos, de uma forma que se possa medir descrever e verificar – para apoiar e permitir os esforços de mitigação e adaptação dos países em desenvolvimento.
• A manutenção das temperaturas medias globais da superfície terrestre o mais abaixo possível de um aumento de 2°C, em relação a níveis pré-industriais. Em reconhecimento da sua dívida ecológica para com a comunidade internacional, os países industrializados devem assumir grande parte da responsabilidade e liderar o caminho através de reduções absolutas da emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE).
Chegar a um acordo para o novo protocolo sobre alterações climáticas vai envolver deliberações complexas e controversas, devido à existência de preocupações políticas e econômicas em curto prazo.
No entanto, entendemos que já chegamos ao ponto de crise. Por muito difíceis que sejam as decisões a tomar, a preocupação principal deve centrar-se nas conseqüências para os mais vulneráveis, se não forem tomadas as medidas necessárias
Papa Bento XVI na sua Encíclica social afirma:
“ A natureza, especialmente no nosso tempo, está tão integrada nas dinâmicas sociais e culturais que quase já não constitui uma variável independente. A desertificação e a penúria produtiva de algumas áreas agrícolas são fruto também do empobrecimento das populações que as habitam e do seu atraso. Incentivando o desenvolvimento econômico e cultural daquelas populações, tutela-se também a natureza.
Os deveres que temos para com o ambiente estão ligados com os deveres que temos para com a pessoa considerada em si mesma e em relação com os outros; não se podem exigir uns e espezinhar os outros. Esta é uma grave antinomia da mentalidade e do costume atual, que avilta a pessoa, transtorna o ambiente e prejudica a sociedade.
Toda a lesão da solidariedade e da amizade cívica provoca danos ambientais, assim como a degradação ambiental por sua vez gera insatisfação nas relações sociais.”
“Antes que seja tarde demais, precisamos fazer escolhas corajosas, que possam restabelecer uma forte aliança entre o homem e a Terra”
Ir. Delci Maria Franzen
