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Brasília-DF, 30/7/2010 – Lideranças indígenas cobram do Governo brasileiro a votação do Projeto de Lei da Conversão (PLV) 08/2010, que transforma a Medida Provisória nº 483, em lei. O PLV prevê a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A previsão é que a votação aconteça na próxima terça-feira (3), dia em que cerca de 80 indígenas estarão em Brasília para pedir aos senadores que votem favoravelmente ao PLV.

O projeto foi aprovado no último dia 7, na Câmara Federal e alterou a estrutura da Presidência da República, além de criar seis secretarias no Ministério da Saúde, o que permite a criação da Sesai. O PLV retira o controle do atendimento básico à saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), alvo constante de denúncias de desvio de recursos e corrupção, e o transfere para o Ministério da Saúde.

O PLV precisa ser votado até o dia 4 de agosto, quando expira o prazo da MP 483. Com a aprovação do projeto de lei o MS terá a possibilidade de contratar funcionários por período determinado em caso de emergência na saúde pública. O desafio agora é definir as competências da secretaria, sua estrutura de organização e execução descentralizada, dentre outras questões.

Portanto, há ainda um longo caminho a ser percorrido para uma segura efetivação da Secretaria de Saúde Indígena no Brasil. É de fundamental importância que os povos indígenas e seus aliados permaneçam vigilantes a fim de que o governo garanta, junto à sua base de sustentação no Congresso Nacional, a aprovação e conversão em lei da Medida Provisória.

O movimento indígena espera com grande expectativa a aprovação do PLV 08/2010. Mais do que isso, luta pela criação, de fato, da secretaria. "Não adianta apenas aprovar o PLV, é preciso efetivar a secretaria e dar condições para que ela funcione. Somente com uma nova estrutura, recursos financeiros e corpo técnico adequado o atendimento à saúde da população indígena será eficaz", afirma o vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Liebgot.

O Cimi apóia as articulações e mobilizações das lideranças indígenas para que a votação do PLV seja mantida na pauta do dia 3 de agosto no Senado Federal. Ao mesmo tempo, junta-se ao coro de todo o movimento indígena e indigenista para que os senadores votem favoravelmente ao texto de acordo com o que foi aprovado e enviado pela Câmara, pois caso isso não ocorra, o mesmo perderá validade.

Com o objetivo de reforçar as ações a favor da criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, o Cimi convinda toda a sociedade a enviar mensagens para o presidente do Senado e demais senadores nos estados pedindo a aprovação do PLV na próxima terça-feira.