A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI), com apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lançou, ontem (29), o sítio eletrônico “Ficha Limpa – A Lei que o Brasil faz Pegar” – um instrumento de controle social da Lei Ficha Limpa e uma ação de valorização do voto.

Trata-se de um instrumento suprapartidário da sociedade civil, que busca estimular o exercício da cidadania e do controle social. O sítio Ficha Limpa apresenta um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral. Trata-se de uma referência de candidatos que, além de se posicionarem de acordo com a lei, mostram compromisso com a transparência através da prestação de contas semanal de sua campanha eleitoral, informando a origem dos recursos obtidos e os gastos.

O cadastro está aberto somente para candidatos aos seguintes cargos eletivos:
- Presidente da República;
- Senador;
- Deputado Federal; e
- Governador.

As eleições de 2010 são um momento decisivo para a aplicação da campanha Ficha Limpa, que se configurou na Lei Complementar nº 135, sancionada pelo presidente Luiz Inácio da Silva no dia 4 de junho de 2010. O posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral determinando a sua aplicação imediata e extensão para todos os candidatos já condenados nos termos da lei, reafirmam a sua constitucionalidade e a importância de seu emprego nessas eleições.

A sociedade brasileira, que se envolveu nesse exercício de cidadania e conquistou um marco histórico para a democracia e o combate à corrupção, quer agora “fazer a lei pegar”.

Veja abaixo as informações sobre como fazer o cadastro de candidatos e divulgue esse comunicado! Para garantir o seu caráter suprapartidário o sítio foi lançado ainda sem nenhum registro de candidatos dia 28 de julho em São Paulo e 29 de julho em Brasília. A partir dessas datas o sítio começa a ser acessado por eleitores de todo o país interessados em valorizar o seu voto e eleger candidatos que se adéquam às exigências da Lei Ficha Limpas.

Atenciosamente,
Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade e
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
www.fichalimpa.org.br / www.fichalimpaja.org.br

Informações sobre o sítio “Ficha Limpa – A Lei que o Brasil Faz Pegar”:
Para se cadastrar o candidato deverá fazer o envio eletrônico da documentação exigida, que passará por um processo de avaliação antes da aprovação do registro.

Documentação obrigatória:
Documento de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral - documento em formato PDF gerado pela Divulgação do Registro de Candidaturas no sítio do Tribunal Superior Eleitoral;
Documento declaratório de que não há condenações em outros Estados pelos crimes listados na Lei Complementar nº. 135/2010 (fornecido pelo sítio Ficha Limpa);
Documento declaratório de que não renunciou a mandato para evitar cassação
(fornecido pelo sítio Ficha Limpa);
Documento declaratório disponibilizando URL para acesso público com o comprometimento de atualizar semanalmente a sua prestação de contas de campanha eleitoral, com informações sobre os doadores, valores recebidos e gastos realizado. (fornecido pelo sítio Ficha Limpa).

 Livro – Um dia antes de o portal ser lançado, houve o lançamento do livro "Ficha Limpa- Lei Complementar nº 135 de 4 de junho de 2010” (Editora Edipro). O evento, que começou às 18h, ocorreu no Espaço Cultural do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A publicação reúne trabalhos de juristas e responsáveis pela iniciativa popular, sancionada pelo presidente da República em junho desde ano. Com apresentação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, e prefácio de Dalmo de Abreu Dallari, o livro traz colaborações do membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, do promotor de justiça Affonso Ghizzo Neto, do promotor eleitoral em Minas Gerais, Edson de Resende Castro, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Pedro Valls Feu Rosa, entre outros. Ao todo 23 autores assinam artigos.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de uma mobilização social de dois anos, que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas em apoio ao projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos. Juntamente com a Lei 9.840/99, também proposta pelo MCCE, a Ficha Limpa reconfigura o modo de fazer política no Brasil, ao criar critérios mais rígidos para quem quer se candidatar. Os efeitos da lei já poderão ser observados nas eleições de 2010, quando muitos pedidos de impugnação de candidaturas foram apresentados. Conheça mais sobre a Ficha Limpa e o MCCE no site: www.mcce.org.br.