A obra do porto privado na região do Cajueiro já está em andamento - Foto: Ingrid Barros/Agência Pública

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) emite nota em favor da Comunidade Cajueiro, diante da intimação de reintegração de posse. O conflito se intensificou a partir de 2014: de um lado, estão os moradores e, de outro, o consórcio construtor do porto capitaneado pela TUP Porto São Luís, antiga WPR – São Luís Gestão de Portos e Terminais, que tem como acionistas a empreiteira WTorre e o conglomerado do ramo de construção e engenharia China Communications Construction Company (CCCC).

Contudo, a CPT registra conflitos por terra na região desde 1998, quando o governo do estado outorgou uma escritura pública para a comunidade, que deveria iniciar a regulação fundiária do terreno. A WTorre passou a se apresentar como proprietária da área em 2014, após ter firmado compra com a empresa BC3 Hub Multimodal Industrial. No entanto, a venda é investigada por suspeitas de grilagem e outras irregularidades pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em um inquérito civil e um policial, (com informações da Publica).

A seguir, a nota:

Na tarde de quarta feira (19), fomos informados de que moradores da Comunidade Cajueiro, zona rural de São Luís (MA), receberam intimação de reintegração de posse do território onde vivem.

Externamos nossa surpresa e indignação diante deste fato, já que houve comprometimento do governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, de abrir espaço de negociação, diante de Reintegrações de Posse. Reiteramos nosso apoio à comunidade e ressaltamos a importância da permanência dessas famílias neste território, de onde décadas tiram seu sustento, têm laços afetivos e culturais, onde construíram suas vidas, de seus descendentes, têm um teto e agora podem perder tudo.

Para onde irão? Como manterão seus modos de vida?

Por isso nós, da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, solicitamos ao Senhor Governador a sensibilidade e a autoridade que lhe é concedida pela população do Maranhão, para que possa reabrir as negociações com a Comunidade e seus apoiadores, evitando assim que o Conflito já iminente chegue ao extremo e tenha consequências drásticas.